QUALIFICAÇÃO DOS PRODUTOS E AMPLIAÇÃO DE MERCADO
O CONSÓRCIO PODNORTE preocupado em promover qualidade de vida da população que habita em seu território de abrangência, e fortalecer a economia local e regional, está, após debate com os gestores municipais, empenhado em instituir o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, que visa a garantia da qualidade sanitária dos alimentos produzidos em todo o território de sua abrangência.
O SIM é um serviço que traz benefícios ao consumidor final, uma vez que garante, por meio de acompanhamento e orientação no processo de fabricação dos Produtos de Origem Animal, qualidade sanitária dos alimentos a serem consumidos. Isto porque, o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) é um serviço regulador que orienta e fiscaliza o processo de produção de produtos de origem animal, e concede registro às agroindústrias de pequeno porte que se adequam às normas e leis vigentes, assegurando assim, a qualidade e a segurança do Produto de Origem Animal – POA.
Paralelo à promoção da saúde dos consumidores, o Serviço de Inspeção Municipal, amplia as possibilidades de desenvolvimento econômico para as empresas produtoras, uma vez que abre o mercado e cria oportunidades de negócios.
O SIM como ferramenta de desenvolvimento econômico
Para a agroindústria, o Serviço de Inspeção Municipal para Produto de Origem Animal – POA agrega valor à propriedade rural e contribui para o aquecimento da economia local, uma vez que aumenta a circulação dos produtos e de recursos nas comunidades e nos municípios contratantes do serviço através da inserção de produtos das agroindústrias em mercados ainda não explorados.
Esta inserção de produtos das agroindústrias rurais nos mercados consumidores, dependem, única e exclusivamente, destes empreendimentos estarem assistidos por algum serviço de inspeção, pois, a partir da obtenção do registro, as agroindústrias podem comercializar os seus produtos diretamente aos consumidores finais ou no comércio em geral.
No caso do S.I.M. ser executado por consórcio público, como é o caso do Prodnorte, fica ainda autorizada a comercialização intermunicipal nos municípios que compõem o território de abrangência do Prodnorte.
O Prodnorte executará o Serviço de Inspeção Municipal como órgão orientativo e fiscalizatório dos padrões de higiene sanitária em que os produtos de origem animal são manipulados.
SIM PRODNORTE e os municípios
O Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. executado pelo PRODNORTE está vinculado às Secretarias Municipais de Agricultura ou pastas afins, e tem a responsabilidade de efetuar prévia inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis ou não, adicionados ou não de produtos vegetais preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, armazenados e em trânsito.
Os produtos de Origem animal sujeitos à inspeção e fiscalização, do SIM PRODNORTE são:
I – Produtos e subprodutos cárneos;
II – Pescados e seus subprodutos;
III – Ovos e seus derivados;
IV – Produtos apícolas em geral;
V – Leite e seus derivados.
ATENDIMENTO: Segunda a sexta-feira, de 8:00h às 12:00 às 17:00h
CONTATO: sim@prodnorte.es.gov.br
LEGISLAÇÃO:
LEIS MUNICIPAIS: "Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal, que produzam "produtos de origem animal, nos municípios":
- PONTO BELO: Texto completo clique AQUI:
- MUCURICI: Texto completo clique AQUI:
- PEDRO CANÁRIO: Texto completo clique AQUI:
- ECOPORANGA: Texto completo clique AQUI:
- MONTANHA: Texto completo clique AQUI:
- BOA ESPERANÇA: Texto completo clique AQUI:
- CONCEIÇÃO DA BARRA: Texto completo clique AQUI:
RESOLUÇÕES:
Nº 004/2021 - Regula o S.I.M para ser Executado no Consórcio PRODNORTE - Texto completo clique AQUI
Nº 005/2021 - Dispões sobre a aplicação de instrumento normativo federal n° 76 - Texto completo clique AQUI:
Nº 006/2021 - Dispões sobre a aplicação de instrumento normativo federal n° 77 - Texto completo clique AQUI:
Nº 007/2021 - Cria o Programa de apoio aos Municípios Consorciados para oferta do S.I.M-POA - Texto completo clique AQUI:
Nº 002/2022 - Dispõe sobre procedimentos administrativos das infrações e sanções aplicáveis pelo SIM - Texto completo clique AQUI:
Nº 006-2021 - Aplicção da IN. 77-2018 - 16 de novembro 2021 - Texto completo clique AQUI:
Nº 009-2021 - Cria Contrato de Programa - 16 de novembro de 2021 - Texto completo clique AQUI:
Nº 010-2023 - REGISTRO DE ESTABELECIMENTO - de 06 junho de 2023 - Texto completo clique AQUI:
Nº 011-2023 - Verificação Programas De Autocontrole - de 06 junho de 2023 - Texto completo clique AQUI:
Nº 012-2023 - Análises Laboratoriais - de 06 junho de 2023 - Texto completo clique AQUI:
Nº 013-2023 - Procedimentos de Fiscalização - de 06 de junho de 2023 - Texto completo clique AQUI:
Nº 014-2023 - Supervisões - de 06 de junho de 2023 - Texto completo clique AQUI:
Nº 015-2023 - Gestão de Documentos - de 06 de junho de 2023 - Texto completo clique AQUI:
Nº 016-2023 - Capacitação e Treinamentos - de 06 de junho de 2023 - Texto completo clique AQUI:
Nº 017-2023 - Credenciamento de Laboratórios - de 06 de junho de 2023 - Texto completo clique AQUI:
Nº 019-2023 - Altera Dispositivo da Regulamentação do SIM - de 18 de agosto de 2023 - Texto completo clique AQUI:
PORTARIAS:
002/2022 - Dispõe sobre o registro de estabelecimentos de produtos de origem animal no Serviço de Inspeção Municipal - Texto completo clique AQUI
007/2022 - Dispõe sobre registro e rotulagem dos produtos de origem animal - Texto completo clique AQUI:
023-2022 - Aprova o programa de Combate à Fraude Econômica, Programa de Combate a Clandestinidade - Texto completo clique AQUI:
024-2022 - Estabelece modelo de documentos a serem utilizados pelo SIM - Texto completo clique AQUI:
026-2022 - Determina Obrigatoriedade da impl. e execução dos prog. de Autocontrole pelos estabelecimentos registrados SIM - Texto completo clique AQUI:
027-2022 - Regulamenta inspeção produtos e subprodutos origem animal realizada estabelecimentos abate registrados SIM - Texto completo clique AQUI:
028-2022 - Dispõe sobre paralisação das atividades e do cancelamento registro estabelecimento SIM -Texto completo clique AQUI:
029-2022 - Dispõe sobre registro e rotulagem dos produtos de origem animal registrados SIM - Texto completo clique AQUI:
031-2022 - Institui a Coordenação de Trabalho para elaboração instrução e processamentos do SIM -Texto completo clique AQUI:
ADESÃO AO S.I.M.
- DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PARA OBTENÇÃO DO REGISTRO DOS ESTABELECIMENTOS JUNTO AO S.I.M - Texto completo clique AQUI:
- PASSO A PASSO PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO JUNTO AO S.I.M - Texto completo clique AQUI:
- FORMULÁRIOS:
- REQUERIMENTO -Texto completo clique AQUI:
- MEMORIAL DESCRITIVO - Texto completo clique AQUI:
- MEMORIAL ECONÔMICO SANITÁRIO - Texto completo clique AQUI:
- DECLARAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DE MATÉRIA PRIMA - Texto completo clique AQUI:
- REQUERIMENTO DE FABRICAÇÃO E ROTULAGEM - Texto completo clique AQUI:
