| Identificação: | PROTOCOLO DE INTENÇÕES | ||||
| Descrição: | Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Ponto Belo, Pinheiros, São Mateus e Vila Pavão, com a finalidade de transformar a Associação dos Municípios para o Desenvolvimento Regional Sustentável do Extremo Norte Capixaba - Consórcio Prodnorte, com personalidade jurídica de direito privado em CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE, com personalidade jurídica de direito público. ALTERANDO O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, que estará consolidado com a vigência das seguintes cláusulas. |
||||
| Data de Publicação: | 04/04/2024 | ||||
| Ano: | 2024 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
|---|---|---|
| PROTOCOLO DE INTENÇÕES | 04/04/2024 | VISUALIZAR |